Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Cirurgião plástico é condenado

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

STF e a responsabilidade civil das redes sociais

STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questionando a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros